1. OBJETIVO

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Este aviso de privacidade tem por objetivo fornecer informações transparentes e detalhadas relacionadas à proteção e tratamento de seus dados pessoais, informando a você quais são os dados coletados, como utilizamos e compartilhamos estes dados.

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2. QUEM SOMOS E POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

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A PontoCred Multiloja atua como correspondente bancário no Brasil desde o ano de 2020, promovendo negócios em favor de diversas Instituições que oferecem seus produtos e serviços através da PontoCred, PontoCred Negocios e Viabiliza Financeira .

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Os dados pessoais são coletados e utilizados, na medida solicitada pelo fornecedor do produto ou prestador do serviço para identifica-lo e reduzir o risco de fraudes.

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Estes dados são coletados por parceiros e prestadores de serviços vinculados à PontoCred que entram em contato diretamente com você, coletando os dados inseridos por este parceiro no sistema e/ou através do envio de documentos físicos ou arquivos digitais. Seus dados pessoais serão tratados na PontoCred, principalmente quando você possuir interesse em qualquer dos produtos/serviços intermediados pela empresa.

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Ao coletar os dados pessoais, a PontoCred ou o parceiro/prestador de serviços, somente solicitará informações imprescindíveis para viabilizar a prestação dos serviços oferecidos. Em caso de se tornar necessária a coleta de outros dados pessoais somente o faremos com o devido cuidado de coletar sua autorização ou avisá-lo sobre tal coleta – sempre fornecendo a você o devido grau de informação.

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O tratamento de seus dados na PontoCred, poderá se dar na execução de diligências preliminares à contratação de serviços, intermediados através da PontoCred em favor de Instituições que ofereçam seus serviços tendo por interveniente a PontoCred e, necessariamente serão repassadas à prestadora do serviço ou fornecedora do produto para conclusão do contrato.

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Também tratamos os seus dados em caso exercício regular de direito da PontoCred, como por exemplo:

a. Condução de processos internos de reclamações de clientes/usuários;

b. Na recepção de elaboração de respostas a reclamações apresentadas ao Procon;

c. No recebimento e elaboração de defesas em ações judiciais ou procedimentos administrativos de qualquer natureza que envolvam clientes/usuários;

d. Para conduzir tratativas internas junto à prestadora do serviço ou fornecedora do produto, que envolvam direito à remuneração percebida pela PontoCred, inclusive defendendo a lisura da contratação perante a prestadora/fornecedora do produto; Também utilizaremos seus dados em caso de necessitarmos realizar investigações acerca da veracidade das informações e lisura das operações em casos de suspeitas de fraude.

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3. QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ?

Os dados pessoais coletados poderão variar conforme o tipo de produto/serviço contratado, mas sempre incluirão: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, endereço completo (incluindo o CEP), telefone (celular e fixo), e-mail, sexo, estado civil, nome da mãe completo, dados profissionais (nome da empresa, profissão e renda), dados bancários, patrimônio, tipo de profissão/ramo de atividade, escolaridade, renda, foto, número do benefício, situação do benefício, espécie do benefício, data de cessação do benefício – DCB (se houver), dados do representante legal/procurador, indicação da instituição financeira pagadora do benefício (CBC da IF Pagadora), agência pagadora, conta corrente onde o benefício é pago.

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4. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Para operacionalização dos serviços prestados pela PontoCred, todos os dados pessoais fornecidos por você deverão ser compartilhados com os prestadores dos serviços/fornecedores de produtos para a execução dos contratos intermediados. Além destas podemos compartilhar suas informações:

a. Com empresas Parceiras e prestadoras de serviços voltadas a garantir a lisura e certeza das operações intermediadas pela PontoCred, mormente para redução do risco de fraudes;

b. Com empresas parceiras e prestadoras de serviços quando configurarem para estas direitos reconhecidos pela legislação.

c. Autoridades/entidades governamentais para proteção dos interesses da PontoCred em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

d. No caso em que a transferência das informações seja necessária para a continuidade dos serviços;

e. Mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para requisição.

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5. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo que a operação estiver ativa, salvo quando não existir para a PontoCred, motivo jurídico à sua manutenção.

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6. SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS:

Qualquer dado pessoal fornecido ou coletado por qualquer meio que coloque a PontoCred na posição de controladora dos dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Os titulares que por ventura queiram utilizar de seus diretos podem fazê-lo acessando nosso portal www.pontocred.com.br e na guia Solicitações Dados LGPD. Dentre os direitos previsto na Lei temos:

a. Confirmação da existência de tratamento: Você pode questionar se a

PontoCred trata os seus dados pessoais;

b. Acesso aos dados: Você pode obter informações sobre o processamento de seus dados, bem como requisitar cópia destes;

c. Direito de correção: Você pode solicitar a correção de seus dados pessoais quando os dados constantes em nossa base de dados estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;

d. Direito de exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais cujo o tratamento se fundamente somente no seu consentimento e, desde que não exista outro fundamento a guarda destes dados;

e. Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos: Você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais considerados excessivos, salvo quando estiver presente obrigação legal ou regulatória, que ampare a negativa.

f. Direito de revogar o seu consentimento: Você poderá retirar o consentimento para tratamento dos dados pessoais, requerendo mediante manifestação expressa a sua exclusão quando este for o único motivo de seu tratamento.

g. Direito à portabilidade: Você pode portar seus dados, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, a portabilidade dos dados a outro fornecedor, de acordo com a regulamentação do órgão controlador. O pedido de portabilidade não necessariamente implicará em exclusão das informações da PontoCred, quando existir motivo legal ou regulatório à sua salvaguarda.

h. Revisão das decisões automatizadas: Você pode solicitar revisão de decisões automatizadas. Aludido direito, entretanto, não é garantia de mudança no resultado nem implica em exposição de informações relativos à segredos comerciais e industriais;

i. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Para que a intermediação de negócios seja bem sucedida, é necessário que você forneça consentimento expresso e inequívoco acerca das informações requisitadas. Caso você se recuse a fornecer estas informações a PontoCred não se responsabiliza pela não conclusão do contrato ou a sua plena utilização;

j. Informações sobre o compartilhamento de dados: A qualquer momento, mediante requisição, você poderá solicitar todas as informações de compartilhamento de dados promovidas pela PontoCred;

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7. COMO ENTRO EM CONTATO PARA ESCLARECER DÚVIDAS?

Em caso de dúvidas,  Fale conosco